| 13/02/2012 | 004/2012 | Decreto Legislativo nº 004/2012 de 03 de Janeiro de 2012 - Nomeia Cacilda Maria Miranda para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar de Controlador Interno do Poder Legislativo do Município de Presidente Dutra. | Não | |
| 01/04/2011 | 005/2011 | Decreto Legislativo nº 005/2011 - Aprova as contas do município de Presidente Dutra relativas ao exercício de 2009, com ressalvas. | Não | |
| 14/02/2011 | 002/2011 | Decreto Legislativo nº 002/2011 de 03 de Janeiro de 2011 - Nomeia, a Senhora Josete Mendes Machado Pires, para exercer o Cargo de Diretora Executiva do Poder Legislativo do Município de Presidente Dutra.
| Não | |
| 14/02/2011 | 003/2011 | Decreto Legislativo nº 003/2011 de 03 de Janeiro de 2011 - Nomeia, a Senhora Neide Barreto Cunha, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Interno do Poder Legislativo do Município de Presidente Dutra.
| Não | |
| 14/02/2011 | 004/2011 | Decreto Legislativo nº 004/2011 de 03 de Janeiro de 2011 - Nomeia Cacilda Maria Miranda, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar de Controlador Interno do Poder Legislativo do Município de Presidente Dutra.
| Não | |